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Negatória de paternidade. Princípio da afetividade. Socioafetividade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Negatória de paternidade Princípio da afetividade Socioafetividade

Data de Publicação: 08/04/2024

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Contraceptivo. Negativa de indenização a mulher que engravidou. Ausência de eficácia plena do produto

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Contraceptivo Negativa de indenização a mulher que engravidou Ausência de eficácia plena do produto

Data de Publicação: 03/08/2020

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Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/11/2019

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Esterilização Feminina. Direito à saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Esterilização Feminina Direito à saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 30/08/2018

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Esterilização de incapaz. Direito a saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 01/07/2018

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Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz. Garantia à saúde.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz Garantia à saúde

Data de Publicação: 03/06/2018

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Apelação Cível. União Estável Homoafetiva. Conversão em Casamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Apelação Cível União Estável Homoafetiva Conversão em Casamento

Data de Publicação: 25/05/2018

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Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos

Data de Publicação: 24/05/2018

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Agravo de instrumento. Interdição. Alvará judicial para realização de laqueadura nos autos da ação de interdição.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Interdição Alvará judicial para realização de laqueadura nos autos da ação de interdição

Data de Publicação: 22/05/2018

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Alvará judicial. Pedido de autorização para cirurgia de esterilização. Descabimento.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará judicial Pedido de autorização para cirurgia de esterilização Descabimento

Data de Publicação: 14/05/2018

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